A no ensino fundamental e pré-escola aplicando 25% (vinte e cinco por cento) da sua receita tributária na manutenção e desenvolvimento do ensino.
B no ensino fundamental e pré-escola aplicando 50% (cinquenta por cento) da sua receita tributária na manutenção e desenvolvimento do ensino.
C no ensino médio e superior, aplicando 5% (cinco por cento) de sua receita bruta na manutenção e desenvolvimento do ensino.
D no ensino para jovens e adultos que não tiveram o acesso na idade própria.