A A transgressão dos atos regulatórios poderá em sanções tecno-econômicas por parte do Conselho Regional de Farmácia (CRF), após apuração de sua Comissão de Ética.
B Entre os direitos do farmacêutico, inclui-se ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico.
C O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, deve intervir no tratamento do usuário, quando não estiver no exercício efetivo da profissão.
D O profissional farmacêutico deve dispor ao usuário o acesso à informação sobre as práticas terapêuticas, de modo a possibilitar a sua livre escolha, mesmo aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bemestar.