A Somente o dano físico será considerado acidente sofrido em serviço pelo servidor e que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido.
B O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, â conta de recursos públicos.
C Será licenciado, com remuneração parcial, o servidor acidentado em serviço.
D A prova do acidente será feita no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis quando as circunstâncias o exigirem.