Sobre a dispensa de licitação, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. É dispensável a licitação quando houver
possibilidade de comprometimento da segurança
nacional, nos casos estabelecidos em decreto do
Presidente da República, ouvido o Conselho de
Defesa Nacional.
II. É dispensável a licitação para a contratação de
serviços técnicos enumerados em legislação, de
natureza singular, com profissionais ou empresas de
notória especialização, vedada a inexigibilidade para
serviços de publicidade e divulgação
III. É dispensável a licitação para aquisição de materiais,
equipamentos, ou gêneros que só possam ser
fornecidos por produtor, empresa ou representante
comercial exclusivo, vedada a preferência de marca,
devendo a comprovação de exclusividade ser feita
através de atestado fornecido pelo órgão de registro
do comércio do local em que se realizaria a licitação
ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou
Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades
equivalentes.
IV. É dispensável a licitação para contratação de
profissional de qualquer setor artístico, diretamente
ou através de empresário exclusivo, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião
pública.
