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#1764527

Com relação ao direito de crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

II. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

III. Ao adolescente aprendiz, maior de quinze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

IV. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

  • Apenas I e III estão corretas.
  • Apenas II e IV estão corretas.
  • Apenas I, II e III estão corretas.
  • Apenas I, II e IV estão corretas.
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