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#2273352

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 - Desapropriação por Utilidade Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

II. A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo.

III. Os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público não poderão promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.

IV. Consideram-se casos de utilidade pública a segurança nacional, a defesa do Estado e a o socorro público em caso de calamidade.

V. Consideram-se casos de utilidade pública a salubridade pública e a a exploração ou a conservação dos serviços públicos.

  • Todas as assertivas estão corretas.
  • Apenas três assertivas estão corretas.
  • Apenas duas assertivas estão corretas.
  • Apenas quatro assertivas estão corretas.
  • Apenas uma assertiva está correta.
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