Disciplinas:
Sobre a Lei Orgânica do Município, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitem normas de segurança, de saúde, de higiene e de defesa e preservação do meio ambiente.
( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
( ) As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.
