A toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos e privados classificados como adequados à sua faixa etária.
B a criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
C o Poder Público, através do órgão competente permitira as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendam, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
D é dever de todos garantir as crianças menores de dez anos lazer, esportes, diversões e programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.