A o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, no caso de existência de vaga.
B o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência é obrigatório.
C compete ao poder público realizar o recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
D o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.