De acordo com a Constituição Federal, em
seu artigo 199, a assistência à saúde é livre
à iniciativa privada. Sobre esse assunto,
analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. As instituições privadas poderão participar
de forma complementar do sistema único
de saúde, segundo diretrizes deste,
mediante contrato de direito público ou
convênio, tendo preferência as entidades
filantrópicas e as sem fins lucrativos.
II. É vedada a destinação de recursos públicos
para auxílios ou subvenções às instituições
privadas com fins lucrativos.
III. É vedada a participação direta ou indireta
de empresas ou capitais estrangeiros na
assistência à saúde no País, salvo nos casos
previstos em lei.
IV. A lei disporá sobre as condições e os
requisitos que facilitem a remoção de
órgãos, tecidos e substâncias humanas para
fins de transplante, pesquisa e tratamento,
bem como a coleta, processamento e
transfusão de sangue e seus derivados,
sendo vedado todo tipo de comercialização.
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