A criança tem direito à liberdade, ao respeito e à
dignidade, bem como o direito de brincar
assegurado. Ao analisar as legislações que tratam
dos direitos das crianças no Brasil, observamos que
é a única legislação na qual o brincar está
assegurado no Art. 16 “O direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos; IV brincar,
praticar esportes e divertir-se”. Essa é a
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