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#3726246

Durante uma pesquisa de satisfação, um órgão público coletou dados de contato de servidores sem informar a finalidade. Posteriormente, usou os dados para envio de mensagens institucionais. A conduta, nesse caso, é 

  • irregular, pois faltou consentimento livre, informado e inequívoco.
  • regular, por se tratar de dado público funcional.
  • regular, pois a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não exige transparência quando não há lucro.
  • irregular somente se houver compartilhamento externo.
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