A a gestão democrática do ensino público, envolvendo a participação da comunidade escolar e local.
B a obrigatoriedade do ensino fundamental, sem uma duração mínima específica para esse ciclo.
C a organização da educação básica em apenas dois níveis, sendo eles, fundamental e médio.
D a inclusão da educação infantil no sistema educacional, considerando-a opcional para os municípios.