A Dar-se-á a remoção: de ofício, no interesse da Administração; por permuta; a pedido do servidor.
B A remoção por permuta de servidores será precedida de requerimento de ambos os interessados e observará a compatibilidade dos cargos, a carga horária, a área de atuação e a conveniência da Administração.
C A remoção somente poderá ocorrer entre órgãos do mesmo Poder do Município.
D O servidor removido deverá assumir o exercício no local para onde foi designado, no prazo de até 5 (cinco) dias a contar do ato, impreterivelmente, interrompendo férias, licença ou afastamento legal do cargo.