A Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público: apenas o indivíduo que, em virtude de eleição, exerce mandato, em pessoa jurídica da Administração Pública.
B Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública
C Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se superior imediato: agente público dotado de poder de decisão.
D Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente político: agente público dotado de poder de decisão.