D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado com dez
integrantes sob sua presidência e encarregou-o de
elaborar a Carta Constitucional. Em 25 de março de 1824,
sem consultar o restante da nação, o imperador outorgou
a primeira Constituição brasileira.
Marque a opção que indique uma determinação da nova
Constituição.
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