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INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 1 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 2 Matemática 2 Português 5 Raciocínio Lógico 3
#2567005
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Servidões
2019 INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Prefeitura de Massapê - CE
Analista Jurídico Administrativo

Claudia e Renata, ambas agricultoras no interior do estado, possuem um pequeno loteamento de terra, no qual fazem uso deste para seu plantio. Ocorre que surgiu a necessidade de Renata passar, pela propriedade de Claudia, um aqueduto, para garantir a irrigação de seu plantio. De acordo com estas informações do enunciado, é correto afirmar que:

  • Claudia poderá exigir indenização pela passagem do aqueduto, bem como que esta seja feita de forma subterrânea a canalização que atravesse pela área de sua horta;
  • Não importará à Renata a incumbência de realizar a obra de forma que cause menos prejuízos para Claudia;
  • A indenização percebida por Claudia não importará no tocante à desvalorização da área remanescente, pois esta é obrigada a aceitar a passagem de cabos e/ou tubulações por sua propriedade de qualquer maneira, independente de indenização;
  • As despesas de conservação do aqueduto serão custeadas pelas duas, Claudia e Renata.
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