A A transferência não pode ser realizada de ofício, precisando contar sempre com a concordância do servidor público.
B A transferência de um cargo de carreira para outro de carreira somente poderá ser feita a pedido do funcionário.
C A transferência, quando for para atender o interesse da Administração, poderá ser feita para cargo de padrão de vencimento diverso, mas nunca inferior.
D Em regra, o funcionário promovido deverá assumir o exercício na repartição para a qual foi designado, dentro do prazo de dez dias.
E O servidor público em estágio probatório poderá ser transferido ou removido para atender o interesse da Administração.