A Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, deverão ser exercidas em tempo parcial.
B Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde.
C As especializações na forma de treinamento em serviço, sob supervisão, serão regulamentadas por Comissão Nacional.
D É objetivo da política de recursos humanos na área de saúde a depreciação da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde.