A Via de regra, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente.
B É pessoalmente responsável o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
C A responsabilidade tributária pode ser presumida ou implícita.
D A responsabilidade tributária do síndico e do comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário, é direta e integral.