Disciplinas:
Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor escolhido para o exercício de mandato legislativo ou executivo da União, do Estado de São Paulo ou do município de Santana de Parnaíba terá direito à concessão de licença. Portanto, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I. tratando-se de mandato federal ou estadual, ficará afastado do cargo.
II. investido no mandato de prefeito e vice-prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo.
III. investido no mandato de vereador, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo.
É correto o que se afirma em
