Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 5
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5
Português 5
A assessoria jurídica cumprirá os seus encargos
representando a SETEC em juízo ou fora dele, elaborando
pareceres sobre questões jurídicas de interesse da
autarquia e solucionando todos os problemas atinentes à
esfera de sua competência, oriundos das atividades dos
órgãos componentes da autarquia. Desse modo, a
assessoria jurídica, dirigida por um bacharel em ciências
jurídicas e sociais, será subordinada diretamente ao
