Com relação às noções gerais de decreto, analise as
proposições abaixo.
I. São atos administrativos expedidos por um dos três poderes, de competência exclusiva dos chefes do executivo, legislativo ou judiciário, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na lei.
II. Podem ser emitidos pelo judiciário, por magistrados e juízes, no caso de sentenças judiciais.
III. Trata-se de uma comunicação oficial de autoridades sobre assuntos de competência, submetidos a sua apreciação em autos ou papéis administrativos.
É correto o que se afirma em
I. São atos administrativos expedidos por um dos três poderes, de competência exclusiva dos chefes do executivo, legislativo ou judiciário, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na lei.
II. Podem ser emitidos pelo judiciário, por magistrados e juízes, no caso de sentenças judiciais.
III. Trata-se de uma comunicação oficial de autoridades sobre assuntos de competência, submetidos a sua apreciação em autos ou papéis administrativos.
É correto o que se afirma em
