Disciplinas:
Administração Pública 1
Arquitetura de Computadores 1
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 2
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 8
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Noções de Informática 3
Português 14
Segurança da Informação 1
No tocante ao artigo 23 disposto na Resolução 16/2019,
todo projeto, depois de apresentado ao Plenário, será
enviado à Secretaria de Assuntos Jurídicos para se
pronunciar, em caráter eminentemente técnico, dentro do
prazo de _____________ dias úteis, prorrogável por igual
tempo se necessário, após autorização do respectivo
Secretário, sendo seu pronunciamento juntado ao
processo, para conhecimento das Comissões ou do
Plenário.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
