Disciplinas:
Administração Pública 1
Arquitetura de Computadores 1
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 2
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 8
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Noções de Informática 3
Português 14
Segurança da Informação 1
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santos, é
vedado ao Município
I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. recusar fé aos documentos públicos.
III. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
É correto o que se afirma em
I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. recusar fé aos documentos públicos.
III. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
É correto o que se afirma em
