Disciplinas:
Administração Pública 1
Arquitetura de Computadores 1
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 2
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 8
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Noções de Informática 3
Português 14
Segurança da Informação 1
Suponha que a Câmara Municipal seja parte em litígio que
envolve a defesa de sua capacidade institucional e que o
órgão do Tribunal de Justiça, ao apreciar recurso de
apelação, prolatou acórdão contrário às pretensões do
órgão legislativo. O entendimento foi firmado em
julgamento realizado por Turma, que contou com a
participação de três desembargadores e utilizou
fundamento que poderia ser conhecido de ofício, mas não
foi considerado pelas partes. Com base na situação
hipotética exposta e conforme disposto no Código de
Processo Civil, é correto afirmar que
