Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Geral 4
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 2
Direito Previdenciário 2
Direito Tributário 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 11
Noções de Informática 5
Português 10
Conforme disposta na Lei n.º 2.370/2002, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data
I. do óbito, quando requerida até 120 (cento e vinte) dias depois deste.
II. do requerimento, quando requerida após o prazo de 90 (noventa) dias depois deste.
III. do trânsito em julgado de decisão judicial, no caso de morte presumida.
É correto o que se afirma em
