A O poder executivo municipal está autorizado a promover medidas especiais relacionadas ao registro, à fabricação, à distribuição e à dispensação de medicamentos genéricos.
B As aquisições de medicamentos nas farmácias comerciais adotarão, obrigatoriamente, a Denominação Comum Brasileira (DCB).
C Na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), os medicamentos são elencados, preferencialmente, pela Denominação Comum Internacional (DCI).
D Nas aquisições de medicamentos, no âmbito do SUS, o medicamento genérico, quando houver, terá preferência sobre os demais em condições de igualdade de preço.
E Medicamentos genéricos são os produtos inovadores registrados na ANVISA cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas, possuindo, na sua embalagem, um nome comercial.