A imposição ao predador, da obrigação de indenizar, mas não recuperar, os danos causados ao meio ambiente.
B imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar os danos causados ao meio ambiente, embora não haja a mesma obrigação quanto à indenização por danos causados
C abertura de mercado para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias internacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais.
D definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e aos equilíbrio ecológico, atendidos os interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.