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INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 6 Direito Civil 2 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 1 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 5 Direito do Trabalho 3 Noções de Informática 5 Não definido 5 Português 10
#1959380
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Contribuições Especiais
2014 INSTITUTO MAIS Prefeitura de Limeira - SP
Procurador Jurídico

As contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico

  • não poderão incidir sobre serviços.
  • poderão ter alíquotasad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.
  • poderão ter alíquotas específicas, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.
  • deverão incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.
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