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#1846981

Como princípio geral, uma informação pública somente pode ser classificada como sigilosa quando considerada imprescindível à segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência). Em documentos cujas informações são classificadas como ultrassecretas, o prazo de segredo é de:

  • 60 anos, improrrogáveis.
  • 25 anos, renovável uma vez.
  • 25 anos, improrrogáveis.
  • 15 anos, renovável uma vez.
  • 15 anos, improrrogáveis.
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