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#1750018

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Na foto, Ulisses Guimarães apresenta a Constituição da República, promulgada em outubro de 1988
A Constituição de 1988 representou um avanço em relação às anteriores, além de representar o marco entre o regime militar e a democracia. Também significou a conquista de vários direitos trabalhistas e sociais. Marque a alternativa que mostra um avanço desta nova Carta Magna.

  • Todo brasileiro acima de 18 anos passou a ter o direito ao voto para escolher seus governantes e representantes. Antes, só tinham essa prerrogativa os maiores de 21 anos.
  • Na área econômica, os constituintes fortaleceram a estrutura do Estado, estabelecendo os oligopólios da exploração do subsolo, do minério e do petróleo pelas empresas árabes.
  • Determinou que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 18 anos e obrigatórios para os analfabetos, os maiores de 60 anos e os maiores de 18 e menores de 21 anos.
  • Definiu os crimes raciais como afiançáveis e não definiu a demarcação das terras indígenas, protegendo esses povos e suas formas de manifestação cultural.
  • Reestruturou os Poderes da República e fortaleceu o Ministério Público, transformando-o em um órgão independente, autônomo e detentor da prerrogativa da ação civil pública.
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