Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Civil 1
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 1
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Conforme as normas e princípios do Direito Tributário e os seus desdobramentos, pode-se afirmar
que:
I. A empresa que entregar declaração reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco;
II. A norma legal de mudança de prazo para efeito de recolhimento do tributo exigirá a observância do princípio da anterioridade;
III. A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.
IV. O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa uma vez que seu fato gerador tem caráter específico e divisível.
Marque a alternativa correta:
I. A empresa que entregar declaração reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco;
II. A norma legal de mudança de prazo para efeito de recolhimento do tributo exigirá a observância do princípio da anterioridade;
III. A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.
IV. O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa uma vez que seu fato gerador tem caráter específico e divisível.
Marque a alternativa correta:
