Tendo presente a redação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de
1988, o Art.º 225 refere-se ao direito que todos temos a um meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público realizar quais das
seguintes medidas?
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