A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos para a administração
pública brasileira, modernizando a legislação anterior. Ela define conceitos, princípios,
modalidades, finalidades e objetivos, e estabelece normas gerais para licitações. De acordo com
a lei qual é o conceito de licitação?
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