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#2395696

Em denúncia corretamente formulada à autarquia federal, o denunciado apresentou defesa com documentos capazes de lhe garantir a veracidade das informações aduzidas. O denunciante ao ser chamado pela autoridade que conduz o processo, ainda na fase instrutória, junta novos documentos. Pode-se afirmar que os documentos:

  • ( ) deverão ser aceitos pelo fato de que o processo ainda se encontra em fase de instrução.
  • ( ) não deverão ser aceitos, por terem sido atingidos pela preclusão.
  • ( ) não deverão ser aceitos, por terem sido atingidos pela decadência.
  • ( ) poderão ser aceitos, por não se aplicar a decadência e a preclusão em processo administrativos.
  • ( ) deverão ser aceitos por inexistir a prescrição quanto à fase documental.
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