A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que a Educação Infantil tem
como finalidade o desenvolvimento integral da criança até
cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, sendo sua oferta obrigatória e gratuita para
crianças a partir de quatro anos.
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