Disciplinas:
Administração Pública 4
Conhecimentos Gerais 2
Direito Constitucional 2
Direito Digital 1
Direito Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Noções de Informática 4
Pedagogia 7
Português 16
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei
nº 8.069/90) preconiza que a criança e o adolescente têm direito
à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas
em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, culturais, sociais, econômicos e políticos, porém sem
prioridade absoluta no atendimento por parte do poder público.
