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Pedagogia: Legislação da Educação

2026 Instituto IACP Prefeitura de Caiçara - PB

Coordenador Pedagógico +

Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) | Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) | Professor de Ensino Fundamental II (Arte) | Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) | Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física) | Professor de Ensino Fundamental II (Ensino Religioso) | Professor de Ensino Fundamental II (Matemática)

A Lei Federal nº 11.645/08 torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos estabelecimentos:

A de ensino médio e superior públicos e privados.

B de ensino infantil e ensino médio mantidos pelo poder público.

C de ensino fundamental exclusivamente mantidos pelo poder público.

D dos anos finais do ensino fundamental e médio públicos.

E de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil)