A O servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital permanece no exercício de seu cargo, desde que haja compatibilidade de horários.
B O servidor investido no mandato de Prefeito deve ser afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar pela remuneração.
C O servidor investido no mandato de Vereador deve ser afastado do cargo público em qualquer situação.
D O tempo de serviço do servidor afastado para mandato eletivo não é contado para efeitos legais.
E O servidor segurado de regime próprio de previdência passa automaticamente para o regime geral durante o mandato eletivo.