A A educação, direito de todos, dever do Poder Público e da família, será promovida e inspirada nos ideais da igualdade, da liberdade, da solidariedade humana, do bem-estar social e da democracia visando o pleno exercício da cidadania.
B Na organização curricular do ensino fundamental ministrado nas escolas municipais serão incluídas matérias relativas ao ensino religioso, práticas agrícolas, associativismo rural.
C O sistema de ensino fundamental do Município, deverá prever práticas cooperativistas e associativistas com fins pedagógicos.
D O ensino oficial do Município será gratuito e atuará prioritariamente no ensino médio e pré-escolar.