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Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Turismólogo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Estatística 1 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 10 Matemática 3 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Turismo 7
#3482577
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Agrolândia, Lei Orgânica do Município de Agrolândia
2025 Instituto Fênix Prefeitura de Agrolândia - SC
Assistente Social +
Texto da Questão:

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir, o bem-estar de seus habitantes. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

  • O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
  • A reformulação do plano diretor, só poderá ser feita com aprovação por maioria simples da Câmara Municipal.
  • A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressa no plano diretor.
  • As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
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