Texto da Questão:
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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
Será concedida ao servidor licença para tratamento de
saúde, a pedido ou de oficio, com base em perícia médica, sem
prejuízo da remuneração a que fizer jus. Nesse sentido, analise
as assertivas:
I. A licença até 30 (trinta) dias dependerá de atestado médico e, se por prazo superior, por perícia oficial.
II. O servidor licenciado para tratamento de saúde fica impedido de exercer atividades remuneradas, sob pena de cassação da licença e de registros do período de afastamento como faltas injustificadas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A licença até 30 (trinta) dias dependerá de atestado médico e, se por prazo superior, por perícia oficial.
II. O servidor licenciado para tratamento de saúde fica impedido de exercer atividades remuneradas, sob pena de cassação da licença e de registros do período de afastamento como faltas injustificadas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
