Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
os sistemas de ensino estabelecerão, para a educação básica e
superior, regime escolar especial para o atendimento a: I - estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão
de tratamento de saúde ou de condição de saúde que
impossibilite o acesso à instituição de ensino. II - mães estudantes lactantes. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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