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#3482774
Texto da Questão:

A questão se refere ao Código de Obras do Município.

O Artigo 47 do Código de Obras prevê a demolição total ou parcial de construções em determinadas situações. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas situações?

  • Construção clandestina, sem aprovação prévia do projeto ou alvará de licença.
  • Obra julgada em risco, sem que o proprietário tome as providências necessárias à sua segurança.
  • Construção que ameace ruína e que o proprietário não queira desmanchar ou não possa reparar.
  • Construção realizada com alvará de licença, mas sem a presença de um responsável técnico.
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