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Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional

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Disciplinas:
Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 10 Matemática 5 Noções de Informática 5 Pedagogia 9 Português 10
#3482762
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
2025 Instituto Fênix Prefeitura de Agrolândia - SC
Auxiliar de Desenvolvimento Educacional

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), qual das alternativas NÃO corresponde a um direito fundamental assegurado às crianças e adolescentes?

  • Direito à liberdade de expressão, respeitando o desenvolvimento da criança.
  • Direito ao trabalho a partir dos 12 anos, desde que autorizado pelos pais.
  • Direito à convivência familiar e comunitária.
  • Direito à proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência e crueldade.
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