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#3456172

As taxas municipais são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Qual das seguintes situações justifica a cobrança de uma taxa municipal?

  • A prestação de serviço de coleta de lixo residencial.
  • A compra de um terreno particular.
  • A construção de um imóvel comercial.
  • A doação de imóveis a terceiros.
  • A aplicação de multa de trânsito.
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