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Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Engenheiro Civil

Foram encontradas 28 questões.
Disciplinas:
História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 8 Matemática 4 Noções de Informática 5 Português 5 Raciocínio Lógico 1
#3435578
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Rancho Queimado, Lei Complementar nº 01 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rancho Queimado
2024 Instituto Fênix Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Assistente Social +
Texto da Questão:

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, bem como nos casos de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a demissão. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A pena de suspensão não pode exceder a 90 dias.
  • A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de cinco anos de exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
  • O cancelamento do registro da suspensão não gerará nenhum direito para fins de concessão ou revisão de vantagens.
  • No período da suspensão não ocorrerá a perda das vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
  • Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
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