Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 1
Direito Tributário 4
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 8
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 5
Texto da Questão:
+
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.
O Município implementará política destinada a amparar as
pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade,
defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o
direito à vida, nos termos da lei, observando:
I - os programas de amparo ao idoso que serão executadas preferencialmente em seus lares;
II - aos maiores de cinquenta e cinco anos, a garantia à gratuidade nos transportes coletivos em linhas urbanas e intermunicipais de característica urbana, assim classificadas pelos poderes concedentes;
III - o antecipado estudo das condições para a criação e funcionamento de asilos e instituições similares, cabendo ao Poder Público acompanhar e fiscalizar as condições de vida e o tratamento dispensado aos idosos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I - os programas de amparo ao idoso que serão executadas preferencialmente em seus lares;
II - aos maiores de cinquenta e cinco anos, a garantia à gratuidade nos transportes coletivos em linhas urbanas e intermunicipais de característica urbana, assim classificadas pelos poderes concedentes;
III - o antecipado estudo das condições para a criação e funcionamento de asilos e instituições similares, cabendo ao Poder Público acompanhar e fiscalizar as condições de vida e o tratamento dispensado aos idosos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
