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#3456188

A Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para garantir o direito à educação inclusiva. De acordo com essa legislação, a inclusão escolar deve ser:

  • Opcional para as escolas privadas.
  • Condicionada ao desempenho acadêmico do aluno com deficiência.
  • Assegurada a todos os alunos com deficiência, sem discriminação.
  • Limitada às escolas especializadas.
  • Oferecida apenas no ensino superior.
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